Justificativa do projeto

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. 1° Edição. 2019. São Paulo. Companhia das Letras.

Cenário da Exclusão Escolar no Brasil: um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação. Unicef. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/relatorios/cenario-da-exclusao-escolar-no-brasil >.

UNICEF alerta para importância do projeto de lei que garante acesso à internet com fins educacionais a alunos e professores da educação básica pública. Unicef. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-alerta-para-importancia-do-projeto-de-lei-que-garante-acesso-a-internet-com-fins-educacionais >.

Retratos da educação no contexto da pandemia do coronavírus: um olhar sobre múltiplas desigualdades. Itaú Social. Disponível em: < https://www.itausocial.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Retratos-da-Educacao-na-Pandemia_digital.pdf >.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 888.815. Relator: MIN. ROBERTO BARROSO. Brasília, DF de 2018. Disponível em: < https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749412204 >.

TOKARNIA, Mariana. Mais de 5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem aulas em 2020. Agência Brasil. Disponível em: < https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2021-04/mais-de-5-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-ficaram-sem-aulas-em-2020 >.

Projeto de Lei 8035/2010. Câmara dos Deputados. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116 >.

Caminho da Proposta 8035/2010. Câmara dos Deputados. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/490116 >.

Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012. Senado Federal. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/108259 >.