Análise da Lei Ordinária número 13.005 de 2014

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm >

Brasil. Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm >.

ARAGUAIA, Mariana. Plano Nacional de Educação (PNE). Brasil Escola. Disponível em: < https://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/plano-nacional-educacao-

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Projeto de Lei 8035/2010. Câmara dos Deputados. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116 >.

Caminho da Proposta 8035/2010. Câmara dos Deputados. Disponível em: <

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/490116 >.

Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012. Senado Federal. Disponível em: <

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/108259 >.